Decreto Municipal nº 5.306, de 17 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5306
Ano
2021
Data
17/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2021
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Decreto n.° 4.878/2020 que Regulamenta o Projeto Legal Simplificado - PROJEFÁCIL - no Município de Erechim.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica