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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.000,00, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA ATENDIMENTO ÀS BOLSAS PARA OS INTEGRANTES DO PROGRAMA SEMEANDO ESPERANÇA.

ALTERA O INCISO VI DO ART. 25 E O INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N.º 4.174, DE 06 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.

ALTERA OS ARTIGOS 116, 213 E 216 DA LEI Nº 3.443, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO ATLÂNTICO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MENSAIS COM O OBJETIVO DE AUXILIÁ-LO NA MANUTENÇÃO DA EQUIPE DE FUTSAL.

ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ART. 3.º DA LEI N.º 4.378/2008, REVOGA O CONVÊNIO N.º 053, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008, QUE É PARTE INTEGRANTE DA REFERIDA LEI, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CONVÊNIO A SER FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP, VISANDO DESENVOLVER AÇÕES CONJUNTAS E INTEGRADAS PARA PROTEGER O MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DA DESTINAÇÃO, AMBIENTALMENTE ADEQUADA, DOS PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS (APADA), VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MENSAIS COM O OBJETIVO DE AUXILIÁ-LA NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

ALTERA O ART. 2.º E REVOGA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.661, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.

ALTERA O § 1.º DO ART. 1.º DA LEI N.º 4.093, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR PREÇOS PÚBLICOS PARA AS MENSALIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O YPIRANGA FUTEBOL CLUBE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AUXILIÁ-LO NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL CONSTANTE NO ARTIGO 3º DA LEI 3.919, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005.

ALTERA OS INCISOS II E V DA CLÁUSULA QUINTA DO CONVÊNIO N.º 034/2007, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ERECHIM E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, ATRAVÉS DA LEI N.º 4.197/2007, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

RATIFICA A ASSINATURA DO CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS, VISANDO POSSIBILITAR O FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL E A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES.

CRIA O PROGRAMA ACOLHER “CONSTRUINDO CIDADÃOS”, SOB COORDENAÇÃO DO GABINETE DA PRIMEIRA DAMA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO AO ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO À GESTANTE E À CRIANÇA DE ZERO A QUATRO ANOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO ATLÂNTICO, VISANDO A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS E DESPORTIVAS PARA A COMUNIDADE ERECHINENSE EM GERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O YPIRANGA FUTEBOL CLUBE, VISANDO A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS PARA A COMUNIDADE ERECHINENSE EM GERAL.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ALTERA O ART. 5.º DA LEI N.º 4.415, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULO DO IPTU E O VALOR DA URM; ESTABELECE PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E REPASSAR, AO 13.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, COLCHÕES, JOGOS DE LENÇÓIS E TRAVESSEIROS PARA SEREM UTILIZADOS NOS CURSOS REALIZADOS PELA CORPORAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AERODESPORTIVA DE ERECHIM (AAE), VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM O OBJETIVO DE AUXILIÁ-LA NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA REDE METAL-MECÂNICA DO ALTO URUGUAI, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS ASSOCIADAS NA FEIRA INDUSTRIAL DE HANNOVER (HANNOVER MESSE 2009), NA ALEMANHA.

RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2009, FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL, E O MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS, VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, DE JORGE LUIZ ONGARATTO E ROSÂNGELA MARIA DE CARVALHO ONGARATTO, PARTE DA CHÁCARA Nº 56, DO POLÍGONO 21 DE ABRIL, ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS.

DESAFETA DA CONDIÇÃO DE RUA E TRANSFERE PARA O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO A ÁREA DE 914,71M² PERTENCENTE À RUA NOSSA SENHORA DE LOURDES, BAIRRO PROGRESSO, E AFETA AO LOTE ONDE ESTÁ LOCALIZADA A ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO II.

ALTERA O ART. 3.º DA LEI N.º 4.415, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULO DO IPTU E O VALOR DA URM; ESTABELECE PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER/RS), VISANDO A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO NA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE JAGUARETÊ, NA EXTENSÃO DE, APROXIMADAMENTE, 10 KM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ERECHIM AUTO ESPORTE CLUBE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER DESPESAS COM O XII RALLY INTERNACIONAL DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A 19ª REGIÃO TRADICIONALISTA DO MTG, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER DESPESAS COM O PROJETO CONCURSO ESTADUAL DE PEÕES 2009 E CONCURSO ESTADUAL DE PRENDAS 2009.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ERECHINENSE DE TÊNIS, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER DESPESAS COM A 5ª COPA RENOVER DE TÊNIS – 91 ANOS DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ERECHINENSE DE TÊNIS, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER DESPESAS COM A 5ª COPA RENOVER DE TÊNIS – 91 ANOS DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE AGRÍCOLA, ESPORTIVO E RECREATIVO PROGRESSO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIAR EM SUAS ATIVIDADES, EM ESPECIAL NA CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS JUNTO AO CAMPO DE FUTEBOL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA REVITALIZAÇÃO DO POSTO DA BRIGADA MILITAR, NO BAIRRO TRÊS VENDAS.

ACRESCE O ART. 11-A À LEI N.º 4.460, DE 14 DE ABRIL DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO DEMOLINER, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REFORMA DA PARTE EXTERNA DO CAMPO DE FUTEBOL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA PROSERVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, NO ANO DE 2008, SEM COBERTURA CONTRATUAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À PARTICIPAÇÃO DA SERVIDORA SÔNIA MARA DE FÁTIMA FERREIRA, EM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM HUMANIZAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO VIABILIZAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – FGTS – OPERAÇÕES COLETIVAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, PARTE DA CHÁCARA Nº 86, DO POLÍGONO TRÊS VENDAS, DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA SPEROTTO E OUTROS.

ALTERA A REDAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCE O § 2.º AO ART. 1.º DA LEI N.º 4.341/2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, A CEDÊNCIA DE UMA PROFESSORA ESTADUAL E DE UM AGENTE EDUCACIONAL I (AUXILIAR DE LIMPEZA) PARA ATUAÇÃO NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JAGUARETÊ, MUNICIPALIZADA RECENTEMENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM – (ASPME), VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM O OBJETIVO DE AUXILIÁ-LA NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES, A SEREM REALIZADAS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2009, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHO E OUTROS.

RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO AO “PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO”, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS, E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COMITÊ LOCAL DE COMPROMISSO, CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 6.094 DE 24 DE ABRIL DE 2007.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEBRAE/RS), VISANDO A CAPACITAÇÃO DE EMPRESÁRIOS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, DE SEGMENTOS ECONÔMICOS DIVERSOS, EM GESTÃO EMPRESARIAL NAS DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA CONSTRUTORA FRANÇA LTDA. EPP, NO ANO DE 2008, SEM COBERTURA CONTRATUAL.

ALTERA O ART. 13 DA LEI N.º 4.319/2008, JÁ ALTERADA PELA LEI N.º 4.416/2008, QUE INSTITUI O PLANO BÁSICO DE PROTEÇÃO DO AEROPORTO COMANDANTE KRAEMER, NA CIDADE DE ERECHIM.

RATIFICA A ASSINATURA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM, TENDO COMO EXECUTORA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL-AABB, EM ERECHIM, E COMO INTERVENIENTE A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS BANCO DO BRASIL-FENABB (PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 20 DA LEI N.º 2.194/1989, AO ART. 2.º DA LEI N.º 4.045/2006 E AO ART. 2.º DA LEI N.º 4.220/2007, VISANDO REGULAR O DESCONTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) NOS CASOS DE ADIMPLEMENTO DO PROGRAMA HABITACIONAL, ATRAVÉS DO PRÊMIO DE SEGURO.

ALTERA O ART. 1.º E O ART. 8.º DA LEI N.º 4.247, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE QUATRO PARES DE SAPATOS E DUAS PALMILHAS ADQUIRIDOS DA EMPRESA T. BARELLA & CIA LTDA (CALÇADOS FARDO), NO EXERCÍCIO DE 2008, PARA SEREM UTILIZADOS NA FESTA DI BACCO – FESTA DA UVA 2009.