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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 20 de 2009

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária Executivo

Ano

2009

Número

20

Data de Apresentação

13/03/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

3636_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ART. 2.º E REVOGA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.661, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI