Lei Ordinária Municipal nº 4.460, de 14 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4460
Ano
2009
Data
14/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
REFEIÇÃO, REFEISUL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.468, de 28 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.470, de 28 de abril de 2009
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.406, de 09 de setembro de 2009
Norma correlata
Decreto Municipal nº 3.508, de 25 de maio de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.883, de 10 de março de 2011
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.896, de 25 de março de 2011
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.932, de 03 de maio de 2011
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 5.299, de 05 de março de 2013
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 5.586, de 19 de março de 2014
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 5.587, de 19 de março de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 5.611, de 15 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 6.016, de 10 de novembro de 2015
Norma correlata
Decreto Municipal nº 4.305, de 27 de janeiro de 2016
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 6.303, de 15 de maio de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 6.407, de 20 de dezembro de 2017
Norma correlata
Decreto Municipal nº 4.559, de 26 de dezembro de 2017
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 6.422, de 22 de março de 2018
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 6.575, de 19 de março de 2019
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 6.696, de 22 de abril de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 6.774, de 25 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica