Lei Ordinária Municipal nº 4.469, de 28 de abril de 2009

ALTERA A REDAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCE O § 2º
AO ART. 1º DA LEI Nº 4.341/2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A RECEBER DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM ÔNUS PARA
O MUNICÍPIO, A CEDÊNCIA DE UMA PROFESSORA ESTADUAL E DE UM AGENTE
EDUCACIONAL I (AUXILIAR DE LIMPEZA) PARA ATUAÇÃO NA ESCOLA DE
ENSINO FUNDAMENTAL JAGUARETÊ, MUNICIPALIZADA RECENTEMENTE.