Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 51 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2009
Número
51
Data de Apresentação
22/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO VIABILIZAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – FGTS – OPERAÇÕES COLETIVAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada