SAPL - Câmara Municipal de Erechim

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 6.905, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Denomina artéria de nossa cidade de Rua Ida Gaidarji - Do Lar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.904, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Denomina artéria de nossa cidade de Rua Eduardo Kania - Operário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.903, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Denomina artéria de nossa cidade de Rua Casimira Barozo – Do Lar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.902, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Denomina artéria de nossa cidade de Rua Adelino Montemezzo – Empresário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.901, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Denomina artéria de nossa cidade de Rua Américo João Sala - Comerciante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.900, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Denomina artéria de nossa cidade de Rua Ampilio Alfredo Denti - Empresário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.899, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Denomina artéria de nossa cidade de Rua Leopoldo Chiapetti - Agricultor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.898, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Denomina artéria de nossa cidade de Rua Renato Alberto Marini - Eletricista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.897, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Denomina artéria de nossa cidade de Rua Corina Tozzo Farina - Pioneira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.896, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Denomina artéria de nossa cidade de Rua Anibal Matos da Rosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.895, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Denomina artéria de nossa cidade de Rua Bruna Mastroiani – Ativista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.894, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Denomina artéria de nossa cidade de Rua Leoncio de Oliveira - Pioneiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.342, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelo SEBRAE Erechim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.341, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Normaliza a rematrícula e a matrícula na Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel para o ano letivo de 2022. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 4.291, de 10 de abril de 2008
Decreto Municipal nº 5.340, de 06 de outubro de 2021 Ementa: Aprova o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação de Erechim — FME. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 4.285, de 09 de dezembro de 2015
Lei Ordinária Municipal nº 6.893, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Cria o Calendário Oficial de Eventos no Município de Erechim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.892, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais no âmbito do Município de Erechim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.891, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Erechim a Semana Municipal da Juventude, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.890, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com o Município de Erebango/RS, para fins de melhoria da infraestrutura da ponte na estrada vicinal entre os municípios de Erechim e Erebango/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.889, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Regulamenta a Sessão II do Capítulo I do Título V, da Lei Complementar n.º 013/2019, dispondo sobre os limites dos níveis de pressão sonora ou ruídos, ou sons excessivos permissíveis em áreas habitadas no âmbito do Município de Erechim. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 13, de 02 de dezembro de 2019
Lei Ordinária Municipal nº 6.888, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar pontos de internet e fornecer sinal às comunidades rurais de Erechim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.887, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, até 15 (quinze) Agentes de Combate à Endemias, com carga horária de 40 horas semanais. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 3.919, de 09 de dezembro de 2005
Lei Ordinária Municipal nº 6.886, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza a doação de bens móveis para o Sindicato dos Municipários de Erechim (SIME). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.339, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Recepciona o Decreto Estadual n.° 56.120, de 1.0 de outubro de 2021 que altera o Decreto n° 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e o Decreto n° 55.129, de 19 de março de 2020, que institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COV1D-19, Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID 19 (COE COV1D-19) do Estado do Rio Grande do Sul. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 5.263, de 18 de junho de 2021
Decreto Municipal nº 5.338, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Longines Malinowski — COLOMA. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 3.110, de 30 de novembro de 1998 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 4.029, de 17 de agosto de 2006 Norma correlata Decreto Municipal nº 4.171, de 13 de abril de 2015 Norma correlata Decreto Municipal nº 5.229, de 12 de maio de 2021
Decreto Municipal nº 5.336, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Erechim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.885, de 28 de setembro de 2021 Ementa: Cria Gratificação de Serviço (GS) para as atividades pertinentes à execução de serviços gerais de limpeza, roçada, pintura, soldagem, conserto e manutenção de equipamentos de praças e parques da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.884, de 28 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos oriundos de Emenda Parlamentar, à Associação Aquarela Pró-Autista de Erechim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.883, de 28 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza o Município de Erechim a ressarcir agricultores nas despesas de aquisição de sementes de milho durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.881, de 24 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Memorial Legislativo de Erechim para preservar a história política municipal, dar acesso a documentação do Poder Legislativo para pesquisadores e público em geral com confiabilidade, credibilidade e qualidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.335, de 24 de setembro de 2021 Ementa: Altera o Decreto Municipal n.° 5.263/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Decreto Municipal nº 5.263, de 18 de junho de 2021
Decreto Municipal nº 5.334, de 24 de setembro de 2021 Ementa: Incorpora ao Patrimônio do Município de Erechim os bens móveis sem identificação, recebidos em doação sem encargos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.333, de 24 de setembro de 2021 Ementa: Nomeia os membros para compor a Comissão de Avaliação das propostas de Atividades Voluntárias e Cadastro de Livreiros para 22 a Feira do Livro de Erechim. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 4.828, de 30 de novembro de 2010
Lei Ordinária Municipal nº 6.882, de 23 de setembro de 2021 Ementa: Denomina artéria de nossa cidade de Rua 20 de Setembro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.880, de 23 de setembro de 2021 Ementa: Altera a Lei n.º 3.755/2004, que Autoriza o Poder Executivo, a consentir, a título gratuito, na adoção administrativa para conservação de bens públicos, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 3.755, de 03 de agosto de 2004
Lei Ordinária Municipal nº 6.879, de 23 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe a autorização para o Poder Executivo contratar, em caráter temporário, 01 (um)(a) Engenheiro(a) Civil – 40 (quarenta) horas semanais, para atendimento dos serviços da Secretaria Municipal de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.878, de 23 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria da Segurança Pública, objetivando a construção de estabelecimento penitenciário neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 38, de 23 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado "boca de lobo inteligente”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.332, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Altera a redação do Decreto n.° 5.265/2021, que nomeia os membros da Comissão de Seleção do Fundo de Apoio às Artes e Cultura de Erechim - FAACE. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 4.856, de 22 de dezembro de 2010 Norma correlata Decreto Municipal nº 4.144, de 19 de janeiro de 2015 Altera o(a) Decreto Municipal nº 5.265, de 22 de junho de 2021
Lei Ordinária Municipal nº 6.877, de 14 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM-RS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 6.842, de 06 de julho de 2021 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 6.974, de 01 de dezembro de 2021
Lei Ordinária Municipal nº 6.876, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo contratar, em caráter emergencial, 02(dois) Enfermeiros(as) e 01(um) Técnico(a) de Enfermagem para execução de ações e serviços junto à Fundação Hospitalar Santa Terezinha – FHSTE. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 5.588, de 19 de março de 2014
Decreto Municipal nº 5.330, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Altera o Decreto n.° 3.942/2013 que regulamenta a Lei n.° 5.442, de 05 de setembro de 2013, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo às Representações Oficiais do Município de Erechim Texto Original	Altera o(a) Decreto Municipal nº 3.942, de 12 de setembro de 2013
Decreto Municipal nº 5.331, de 13 de setembro de 2021 Ementa: Altera o Decreto Municipal n.° 5.263/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fms de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COV1D-19) no âmbito do Município e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Decreto Municipal nº 5.263, de 18 de junho de 2021
Decreto Municipal nº 5.329, de 13 de setembro de 2021 Ementa: Normatiza a matrícula e rematrícula da Educação Infantil. Ensino Fundamental e Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, para o ano letivo de 2022. das Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino de Erechim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.875, de 08 de setembro de 2021 Ementa: Altera a Lei n.º 5.786/2015, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Erechim, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos e financiamentos. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 5.786, de 17 de março de 2015
Decreto Municipal nº 5.328, de 03 de setembro de 2021 Ementa: Altera a redação do Decreto n.° 5.134, de 02 de fevereiro de 2021, que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. Texto Original	Altera o(a) Decreto Municipal nº 5.134, de 02 de fevereiro de 2021
Decreto Municipal nº 5.327, de 03 de setembro de 2021 Ementa: Incorpora ao Patrimônio do Município de Erechim os bens móveis sem identificação, localizados em diversos setores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.326, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Altera o Decreto n.° 4.250/2015, que Institui o regimento eleitoral do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 5.971, de 17 de agosto de 2015 Altera o(a) Decreto Municipal nº 4.250, de 08 de outubro de 2015 Revoga parcialmente o(a) Decreto Municipal nº 4.250, de 08 de outubro de 2015
Decreto Municipal nº 5.325, de 01 de setembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 12.085.556,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 6.760, de 01 de dezembro de 2020
Lei Ordinária Municipal nº 6.874, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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