Decreto Municipal nº 4.250, de 08 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4250
Ano
2015
Data
08/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2015
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
INSTITUI O REGIMENTO ELEITORAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 5.971, de 17 de agosto de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 5.326, de 02 de setembro de 2021
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 5.326, de 02 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica