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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 11, de 02 de dezembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

11

Ano

2019

Data

02/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/12/2019

Veículo de Publicação

Jornal Bom Dia de Erechim

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

17

Pg. Fim

17

Ementa

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.258/2016.

Indexação

Plano Diretor - Câmara - Promulgação - Legislativas -

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 6.258, de 15 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 19, de 31 de março de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 32, de 29 de junho de 2021
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 32, de 29 de junho de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI