Decreto Municipal nº 2.999, de 07 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2999
Ano
2005
Data
07/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 35 DA LEI Nº 3.441, DE 08 DE
FEVEREIRO DE 2002, QUE ESTABELECE O PLANO
DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE
CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FEVEREIRO DE 2002, QUE ESTABELECE O PLANO
DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE
CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.441, de 08 de fevereiro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 2.722, de 21 de março de 2002
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 2.785, de 18 de março de 2003
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 2.786, de 21 de março de 2003
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 2.871, de 12 de abril de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.137, de 13 de setembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.491, de 08 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica