Decreto Municipal nº 2.722, de 21 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2722
Ano
2002
Data
21/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 35 DA LEI 3.441, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.441, de 08 de fevereiro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 2.785, de 18 de março de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 2.999, de 07 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica