Decreto Municipal nº 2.786, de 21 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2786
Ano
2003
Data
21/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I, DO DECRETO Nº 2.785, DE 18 DE MARÇO DE 2003, O QUAL REGULAMENTA A ART. 35 DA LEI 3.441, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002, - ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.441, de 08 de fevereiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 2.871, de 12 de abril de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 2.999, de 07 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica