Decreto Municipal nº 3.491, de 08 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3491
Ano
2010
Data
08/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 36 DA LEI 4.174, DE 06 DE AGOSTO DE 2007,
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE ERECHIM E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE
CARGOS.
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE ERECHIM E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE
CARGOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 2.999, de 07 de abril de 2005
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.174, de 06 de agosto de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.638, de 08 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica