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Decreto Municipal nº 2.769, de 27 de dezembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Municipal

Número

2769

Ano

2002

Data

27/12/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

13442_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DE CONHECIMENTOS, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E ISS DE AUTÔNOMOS DO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.534, de 23 de dezembro de 2002
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.533, de 23 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 2.788, de 01 de abril de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 2.792, de 16 de abril de 2003
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Decreto Municipal nº 2.792, de 16 de abril de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI