Decreto Municipal nº 2.792, de 16 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2792
Ano
2003
Data
16/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NOVAS DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS DO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Decreto Municipal nº 2.769, de 27 de dezembro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 2.788, de 01 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica