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CRIA CARGOS, ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.415, DE 19.05.92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE CRIARAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N° 2.457, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUI A TITULARIDADE DE UM DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTE URBANO N° 02, DA QUADRA N° 211, DA AVENIDA PEDRO PINTO DE SOUZA, LEGALIZADA ATRAVÉS DA LEI N° 2.379, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991 E ALTERADA ATRAVÉS DA LEI N° 2.398, DE 06 DE ABRIL DE 1992.

CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO "GRUPO DO GILLÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL.

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO IPIRANGA FUTEBOL CLUBE PARA MANUTENÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL DA REFERIDA ENTIDADE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO GNÓSTICO CRISTÃ UNIVERSAL DO BRASIL DA NOVA ORDEM, DE ERECHIM.

CORRIGE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PELO ÍNDICE DE CORREÇÃO DA MOEDA DO PERÍODO DE ABRIL DE 1.996.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NA QUADRAS S4Q1, S4Q2, S4Q3 E S4Q4, NO BAIRRO FLORESTINHA, MUNICÍPIO DE ERECHIM.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM, A EFETUAR A LEGALIZAÇÃO DO LOTE N° 12, DA QUADRA 02, DE PARTE DA CHÁCARA N° 48, DO POLÍGONO 21 DE ABRIL, NESTA CIDADE, COM ÁREA DE 407,00M2, AO SENHOR GILBERTO LUIS MICHALSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, RESULTANTES DA DESATIVAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU INCOMPLETO VITOR MARINHO MELOTTO, À COMUNIDADE EVANGÉLICA DE QUATRO IRMÃOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, RESULTANTES DA DESATIVAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU INCOMPLETO MARTIN AFONSO DE SOUZA, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA CHALÉ.

CONCEDE DIÁRIAS A MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIADO PELA LEI N° 2.558/93, QUANDO NO EXERCÍCIO DE REPRESENTAÇÃO DO ÓRGÃO FORA DO MUNICÍPIO.

ALTERA OS TERMOS DA LEI N° 2.385, DE 20/12/91, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BLOCOS DE CONCRETO AO CONSEPRO - CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ - SEGURANÇA PÚBLICA.

APROVA O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 2.661/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO, COTAS SOCIAIS DA FIRMA BRITAGEM SÃO LUIZ LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ERECHIM, A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ERECHIM, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ERECHIM E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC/RS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.710, DE 27 DE AGOSTO DE 1980, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À SOCIEDADE ESPÍRITA AFRO-BRASILEIRA REINO DO XANGÔ, E CONCEDE DIREITO DE USO DO MESMO IMÓVEL À "ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE ERECHIM" E "ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO IDOSO ERECHINENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO SANTA TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O DIREITO DE USO DO IMÓVEL, DOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS PÚBLICOS, À MITRA DIOCESANA DE ERECHIM - COMUNIDADE DA CAPELA SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIREITO DE USO DO IMÓVEL, DOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS PÚBLICOS, À MITRA DIOCESANA DE ERECHIM COMUNIDADE DA CAPELA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LAGEADO PACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, LOTE N° 25, LOCALIZADO NA QUADRA "B", LOTEAMENTO NOSSA SENHORA CONSOLATA, NESTA CIDADE, COM ÁREA DE 360,00M², E AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR A LEGALIZAÇÃO DO MESMO AO SENHOR ALTAIR MATIAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, LOTE N° 12 DA QUADRA 02 DA VILA ALEGRE II, LOCALIZADO NA RUA GOMERCINDO ZAFFARI, NESTA CIDADE, COM ÁREA DE 455,00M², E AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR A LEGALIZAÇÃO DO MESMO À SENHORA IRENE NESVERA PASINATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE "LUZ DE IEMANJÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CORRIGE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PELO ÍNDICE DE CORREÇÃO DA MOEDA DO PERÍODO DE MAIO DE 1996.

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO FOLCLÓRICO POLONÊS DE ERECHIM - JUPEM.

CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À SOCIEDADE ESPÍRITA OS SAMARITANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FARMACOLOGIA DE MANIPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CORRIGE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PELO ÍNDICE DA CORREÇÃO DA MOEDA DO PERÍODO DE JUNHO DE 1.996.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NA QUADRA 207, BAIRRO MORRO DAS FLORES, MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NAS CHÁCARAS N°S 105 E 106 DO POLÍGONO SUL, BAIRRO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA A ALÍNEA "O" AO ARTIGO 3°, INCISO IV, DA LEI N° 2.794, DE 28/05/96.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "PX CLUBE ERECHIM J. DUTRA" (PCEJD).

CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL, DOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS PÚBLICOS, À MITRA DIOCESANA DE ERECHIM - COMUNIDADE DA CAPELA SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIREITO DE USO DE MÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA LINHA TRÊS AMÉRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DA LINHA CAMPESTRE DE PAULO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM A EFETUAR DOAÇÃO DO MATERIAL RESULTANTE DA DEMOLIÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU INCOMPLETO AURELIANO COUTINHO, A MITRA DIOCESANA DE ERECHIM - COMUNIDADE DA CAPELA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NAS QUADRAS S1Q1, S1Q2, S1Q3, S1Q4, S1Q5, S1Q6, S1Q7 E S1Q8, DO BAIRRO FLORESTINHA, NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR COM A TRANSFERÊNCIA DO LOTE URBANO N° 76, LOCALIZADO NO LADO ÍMPAR DA RUA JOSÉ MOKVA FILHO, DO SR. REINALDO MECCA PARA SEUS FILHOS ROBERTO ANTONIO MECCA E MARCELO LUÍS MECCA.

CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VITÓRIA II, NESTA CIDADE, COM ÁREA DE 1.449,25M², À SOCIEDADE FRATERNAL CANTINHO DA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI N° 2.738, DE 07.11.95, DO ART. 11 E ANEXO I (ALÍQUOTAS) DA LEI N° 2.593, DE 23.12.93.

CONCEDE MELHORIA NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ATLETAS DO CMD.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CRT PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO RURAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER DESPESAS DE DELEGAÇÃO DE ATLETAS QUE REPRESENTARÁ O MUNICÍPIO NOS JOGOS INTERMUNICIPAIS DO RS, NA CIDADE DE PELOTAS.

CONCEDE DIREITO DE USO DO IMÓVEL, PÚBLICO À MITRA DIOCESANA DE ERECHIM COMUNIDADE DA CAPELA SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.