Lei Ordinária Municipal nº 4.883, de 10 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4883
Ano
2011
Data
10/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O ART. 6º, AMBOS DA LEI Nº 4.460, DE
14 DE ABRIL DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
14 DE ABRIL DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica