Lei Complementar nº 18, de 24 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
2020
Data
24/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2020
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim – IPUA-E e altera a redação da Lei n.º 4.420/2009, estabelecendo novas atribuições e estrutura organizacional, criando cargos e extinguindo e salários, revoga as Leis nºs. 3.519/2002 e 6.378/2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.519, de 05 de novembro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 6.378, de 24 de outubro de 2017
Norma correlata
Decreto Municipal nº 5.020, de 08 de setembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 25 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica