Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 43 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1989
Número
43
Data de Apresentação
10/11/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA
IMÓVEIS POPULARES E DEFINE NORMAS
TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS.
IMÓVEIS POPULARES E DEFINE NORMAS
TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada