Lei Ordinária Municipal nº 6.379, de 24 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
6379
Ano
2017
Data
24/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2017
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N.º 5.145/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE
CONSTRUÇÕES EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS, E INSTITUI TAXA DE
INDENIZAÇÃO E REVOGA A LEI N.º 3.747, DE 13 DE JULHO DE 2004.
CONSTRUÇÕES EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS, E INSTITUI TAXA DE
INDENIZAÇÃO E REVOGA A LEI N.º 3.747, DE 13 DE JULHO DE 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.747, de 13 de julho de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 6.761, de 01 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica