Lei Ordinária Municipal nº 6.183, de 27 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
6183
Ano
2016
Data
27/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/07/2016
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM
AS ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
ERECHIM (COMDICAE), VISANDO REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS ORIUNDOS DO IMPOSTO DE RENDA – IR/2015.
AS ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
ERECHIM (COMDICAE), VISANDO REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS ORIUNDOS DO IMPOSTO DE RENDA – IR/2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Norma correlata
Decreto Municipal nº 3.146, de 09 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica