Lei Ordinária Municipal nº 5.954, de 21 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5954
Ano
2015
Data
21/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/2015
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
COM AS ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE ERECHIM (COMDICAE), VISANDO REPASSE
DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO IMPOSTO DE RENDA –
IR/2014.
COM AS ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE ERECHIM (COMDICAE), VISANDO REPASSE
DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO IMPOSTO DE RENDA –
IR/2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Norma correlata
Decreto Municipal nº 3.146, de 09 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica