Lei Ordinária Municipal nº 5.834, de 06 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5834
Ano
2015
Data
06/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2015
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ERECHIM
– APAE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MENSAIS
PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE
MÉDIA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
INTELECTUAL.
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ERECHIM
– APAE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MENSAIS
PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE
MÉDIA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
INTELECTUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Municipal nº 3.146, de 09 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica