Lei Ordinária Municipal nº 5.474, de 16 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5474
Ano
2013
Data
16/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2013
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA -
CONSEPRO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA
REALIZAÇÃO DE REFORMAS NAS EDIFICAÇÕES DO 13º BPM -
BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.
COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA -
CONSEPRO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA
REALIZAÇÃO DE REFORMAS NAS EDIFICAÇÕES DO 13º BPM -
BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Norma correlata
Decreto Municipal nº 3.146, de 09 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica