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INCLUI OS PARÁGRAFOS 3.º E 4.º AO ART. 3.º, ALTERA A REDAÇÃO DO § 3.º E INCLUI OS PARÁGRAFOS 4.º, 5.º, 6.º E 7.º AO ART. 4.º DA LEI N.º 3.677, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003.

INSTITUI A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, PARA LIBERAÇÃO DE HABITE-SE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS), VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ALTERA O § 1.º DO ART. 19 E O INCISO II DO ART. 28, AMBOS DA LEI N.º 4.174, DE 06 DE AGOSTO DE 2007, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.

REVOGA A LEI N.º 4.112, DE 06 DE MARÇO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE USO DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO AURORA, NESTA CIDADE, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL AURORA.

REVOGA A LEI N.º 3.997, DE 04 DE JULHO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMISSÃO DE USO DE ÁREA VERDE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VITÓRIA I – AEROPORTO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 4.678, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, E CRIA O EMPREGO DE ENGENHEIRO DE MANUTENÇÃO.

REVOGA A LEI N.º 4.328/2008 E O ART. 15 DA LEI N.º 2.597, DE 04 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

INSTITUI A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, PARA LIBERAÇÃO DE HABITE-SE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, PARTE O LOTE RURAL N.º 88 DA LINHA UM, SECÇÃO PAIOL GRANDE, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DE ADEMAR LUIZ PELIN E ROSMARI TERESINHA DARIVA PELIN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE AGRÍCOLA, ESPORTIVO E RECREATIVO PROGRESSO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA REFORMAR A COBERTURA DO SALÃO COMUNITÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NA COBERTURA DO SALÃO COMUNITÁRIO.

INCLUI O INCISO VIII AO ART. 6.º DA LEI N.º 4.357/2008, QUE INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO DO ÓBITO INFANTIL E FETAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM DIVERSAS ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SUBSIDIÁ-LAS E/OU AUXILIÁ-LAS NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DE PROPRIEDADE DA EMPRESA KE SOJA COMÉRCIO DE INSUMOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, VISANDO À CONCESSÃO DE USO DA ÁREA, A SER RECEBIDA PELO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE LÍVIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 02 (DOIS) MÉDICOS PSIQUIATRAS.

ACRESCE O ART. 2.º-A À LEI N.º 4.725, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE DESAFETA PARTE DA ÁREA VERDE 01 DO LOTEAMENTO SOCIAL PAIOL GRANDE I E ÁREA VERDE 02 DO LOTEAMENTO SOCIAL PAIOL GRANDE II, E AFETA ÁREA REMANESCENTE 01.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS (APADA), VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA GARANTIR A FORMAÇÃO DE PELO MENOS 20 (VINTE) REPRESENTANTES DA REFERIDA ENTIDADE, DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, DOS PROFESSORES ESTADUAIS E DA COMUNIDADE ERECHINENSE, NO CURSO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS E LÍNGUA PORTUGUESA, OFERECIDO PELA URI CAMPUS DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE LÍVIA, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NA CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, VISANDO IMPLANTAR O CENTRO ITINERANTE DE REFERÊNCIA DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, O PRAZO DISPOSTO NO § 1.º DO ART. 7.º DA LEI N.º 4.634/2009, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 10 (DEZ) VISITADORES PARA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM MÉDICO CLÍNICO GERAL, VISANDO DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DOS CASOS DE GRIPE A (H1N1).

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL LEI MARIA DA PENHA”, NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 26 (VINTE E SEIS) AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM-RS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, OCUPADOS POR PARTICULARES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PROFESSORES, COZINHEIRAS E AUXILIARES DE LIMPEZA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE MÉDICO COMUNITÁRIO E A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE DENTISTA, CONSTANTES NA LEI N.º 3.919, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO FOLCLÓRICO POLONÊS DE ERECHIM – JUPEM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIAR SUA PARTICIPAÇÃO NO XXVIII FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇAS FOLCLÓRICAS – FESTIDANZA/2010, QUE REALIZAR-SE-Á NO PERÍODO DE 14 A 18 DE AGOSTO DE 2010, NA CIDADE DE AREQUIPA, NO PERU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ORQUESTRA DE CONCERTOS DE ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA EM SUAS ATIVIDADES, EM ESPECIAL NO PROJETO “OCE – MUSICALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MUSICAL”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ESPORTE CLUBE RIO VERDE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NAS MELHORIAS DA CANCHA DE BOCHA E SUBSIDIÁ-LA NA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS PARA A COZINHA DO SALÃO COMUNITÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DÉCIMA NONA REGIÃO TRADICIONALISTA (19ª RT), VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA PARTICIPAÇÃO DO ACENDIMENTO DA CHAMA CRIOULA, NA CIDADE DE ITAQUI/RS, E NA CAVALGADA QUE CONDUZIRÁ A CHAMA ATÉ A SEDE DA 19ª RT, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE ÁREA COM 1.463,95M², À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA, VISANDO REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA SEDE DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL IMÓVEL NA PLANTA ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) CASAS E ISENÇÃO DAS TAXAS DE APROVAÇÃO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM NO VALOR DE R$ 372.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS), E INCLUI META NA LDO 2010.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM NO VALOR DE R$ 372.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS), E INCLUI META NA LDO 2010.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO VILA SANTA ISABEL, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NO INÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DAS CLASSES 1932/1933, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES E PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DA PÁTRIA E EXECUÇÃO DO PROJETO “VALORES PATRIÓTICOS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE ÁREA REMANESCENTE COM 1.196,58M², À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO VILA SANTA ISABEL, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACCIE – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, CULTURAL E INDUSTRIAL DE ERECHIM, PARA A REALIZAÇÃO DA FRINAPE 2010.

DISPÕE SOBRE AOS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMATIZAÇÃO PARA LICENCIAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE DE TELECOMUNICAÇÕES.

DECLARA OS LOTEAMENTOS DENOMINADOS “VIDA NOVA” E “CAPOERÊ” COMO ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS COM A DESAPROPRIAÇÃO DE LOTE URBANO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA – CAMPUS DE ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DO IV – SIMPÓSIO SUL DE GESTÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, QUE REALIZAR-SE-Á DE 30 DE AGOSTO A 03 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE JACINTO GODOI, VISANDO À REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, NA MODALIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LINHA FASSÍCULO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NA COLOCAÇÃO DE LÂMINA NA CANCHA DE BOCHAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AO PRESÍDIO ESTADUAL DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL HAIDÉE TEDESCO REALI, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LO NA MANUTENÇÃO NA QUADRA DE ESPORTES EXTERNA DO COLÉGIO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 3.919/2005, CRIA O CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 01 (UM) MÉDICO CLÍNICO GERAL COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20 HORAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM FOGÃO INDUSTRIAL PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA ESTRELA DA SAÚDE.