Lei Ordinária Municipal nº 4.766, de 24 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4766
Ano
2010
Data
24/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL IMÓVEL NA
PLANTA, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 20
(VINTE) CASAS E ISENÇÃO DAS TAXAS DE APROVAÇÃO.
COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL IMÓVEL NA
PLANTA, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 20
(VINTE) CASAS E ISENÇÃO DAS TAXAS DE APROVAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.194, de 06 de outubro de 1989
Anexos Norma Jurídica