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REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO, DENTRO DO QUE ESTIPULA O ARTIGO 30, ITEM XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ARTIGOS 81, ITEM XII E 210 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E ARTIGO 42, PELO SEU ITEM III DO DECRETO 201 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, SUBMETEMOS A CONSIDERAÇÃO DO PLENÁRIO DA CASA REPRESENTATIVA DO POVO ERECHINENSE, O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. QUANTAS VIAGENS, DESDE QUE ASSUMIU A PREFEITURA, JÁ REALIZOU PORTO ALEGRE E A BRASILIA. QUAL A IMPORTÂNCIA DISPENDIDA NAS VIAGENS EM PASSAGENS E EM DIRIAS.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE INFORME DOS MOTIVOS DA NO ABERTURA DA ARTÉRIA LIGANDO OS RUAS ANITA GARIBALDI COM A MACHADO DE ASSIS, ENTRE AS QUADRAS Nº 7 E 8 .

REQUER QUE SEJA SUBMETIDO CONSIDERAÇÃO DO PLENÁRIO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES, AO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE INFORME QUAIS OS MOTIVOS DO FECHAMENTO DA RUA ALBERTO FELHAUER, LIGANDO-A COM A RUA ESPIRITO SANTO.

REQUER QUE SEJA APRESENTADO O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE INFORME SE O TRATOR DE ESTEIRAS AD 14, CÓDIGO 0154 DA CEMAPA FOI CONSERTADO NAS OFICINAS DA MUNICIPALIDADE SE A CARREGADEIRA DE PNEUS IALE 134 A, CÓDIGO 263 DA CEMAPA, FOI CONSERTADO NAS OFICINAS DA MUNICIPALIDADE.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO QUE INFORME DOS MOTIVOS DA NO EXECUÇÃO DE ESGOTO PLUVIAL NA RUA PARAGUAI, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SARANDI E PORTO ALEGRE.

REQUER O PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE INFORME QUE INFORME QUANTOS VEÍCULOS POSSUEM A MUNICIPALIDADE E QUE SÃO MOVIDOS A ÁLCOOL. EM CASO POSITIVO, QUE INFORME A MARCA E DATA DE AQUISIÇÃO DOS MESMOS.

REQUER A VERIFICAÇÃO CONSTANTEMENTE, INCLUSIVE COM ROUBO DE VEICULO FRENTE A FACULDADE, ROUBO DE ARMAZÉM E OUTRAS OCORRÊNCIAS.

REQUER SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL QUANTOS EXEMPLARES FORAM IMPRESSOS NA GRÁFICA EQUIPLAN CONCÓRDIA, SANTA CATARINA, PUBLICAÇÃO ESTA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUAL O CUSTO DA IMPRESSÃO, QUAL O CUSTO DO MATERIAL FOTOGRÁFICO.

CONCEDE LICENÇA AO SR. PREFEITO PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO E DO ESTADO.

CONCEDE LICENÇA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO E DO ESTADO.

FIXA OS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO PARA A LEGISLATURA 1983-1988.

FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

CONCEDE AUMENTO DE 41% AOS FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 1.483.277,74 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VISANDO À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SCANAGATTA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DENTRO DO PROGRAMA PROMUNICÍPIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DEVOLVER AO SENHOR SILVINO ORSO E SUA MULHER DONA TEREZINHA ORSO ÁREA DE 3.000M² DE TERRA NO DISTRITO DE PAULO BENTO.

ALTERA A LEI N° 1733/81, QUE INSTITUI O ZONEAMENTO URBANO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, (CONTRATO) COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.EMATER/RS.

AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM E A MITRA DIOCESANA.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA PROJETO ESPECIAL DE TRANSPORTE ESCOLAR.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, A REALIZAR COM A CINTEA UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 2.603.878,00.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM A DOAR ÁREA DE TERRA À IGREJA SÓ SENHOR É DEUS.

CONCEDE AUMENTO DE 40% A FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO.

CRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, TRÊS (3) CARGOS DE INSPETOR TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALÍQUOTAS E ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIDORES DE QUALQUER NATUREZA - ISS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VENDA DE UMA SOBRA DE TERRA DE 165,00M², PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL - AJURIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE BAIXO CUSTO EM ÁREAS URBANAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE SANITÁRIA NA CIDADE DE ERECHIM.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VENDA DE UMA ÁREA DE TERRA DE 200,00M², PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A VENDA DE UMA ÁREA DE TERRA 220,00M² PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

FIXA HORÁRIO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM NOSSA CIDADE.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À COOPERATIVA TRITÍCOLA ERECHIM LTDA.

DISPÕE SOBRE A VENDA DE UMA ÁREA DE TERRA DE 753,25M², PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A VENDA DE UMA ÁREA DE TERRA DE 400,00M², PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A VENDA DE UMA ÁREA DE TERRA DE 400,00M², PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A VENDA DE UMA SOBRA TERRA DE 62,50M², PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A VENDA DE UMA SOBRA DE TERRA DE 64,62M², PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À IGREJA BATISTA INDEPENDENTE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1983.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DE ERECHIM PARA O EXERCÍCIO DE 1983.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL PARA O EXERCÍCIO DE 1983.

DISPÕE SOBRE A VENDA DE UMA ÁREA DE TERRA DE 160,00M², PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A VENDA DE UMA ÁREA DE TERRA DE 147,50M², PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A VENDA DE UMA ÁREA DE TERRA DE 142,50M², PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.