Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 1982
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1982
Número
5
Data de Apresentação
19/05/1982
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE LICENÇA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO E DO ESTADO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada