Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
1412
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda Modificativa nº 40171 de 2019
- Emenda Modificativa nº 40172 de 2019
- Emenda Modificativa nº 40173 de 2019
- Emenda Modificativa nº 40174 de 2019
- Emenda Modificativa nº 40175 de 2019
- Emenda Modificativa nº 40176 de 2019
- Emenda Modificativa nº 40177 de 2019
- Emenda Supressiva nº 40178 de 2019
- Emenda Supressiva nº 40179 de 2019
- Emenda Aditiva nº 401710 de 2019
- Veto nº 7 de 2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/10/2019
Data de Publicação
19/08/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.258/2016.
Indexação
Plano Diretor - Câmara - Promulgação - Legislativas
Observação
Norma Jurídica Relacionada