Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 244 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2015
Número
244
Data de Apresentação
27/11/2015
Número do Protocolo
934
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
17
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/12/2015
Data de Publicação
27/11/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 3.443/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, VISANDO
ALTERAR AS CONDIÇÕES PARA CEDÊNCIA DE SERVIDORES E INCLUIR
AS INCORPORAÇÕES SALARIAIS E VANTAGENS RECEBIDAS PELOS
SERVIDORES MUNICIPAIS.
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, VISANDO
ALTERAR AS CONDIÇÕES PARA CEDÊNCIA DE SERVIDORES E INCLUIR
AS INCORPORAÇÕES SALARIAIS E VANTAGENS RECEBIDAS PELOS
SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada