Lei Ordinária Municipal nº 6.046, de 09 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
6046
Ano
2015
Data
09/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2015
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N.º 3.443/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, VISANDO
ALTERAR AS CONDIÇÕES PARA CEDÊNCIA DE SERVIDORES E INCLUIR
AS INCORPORAÇÕES SALARIAIS E VANTAGENS RECEBIDAS PELOS
SERVIDORES MUNICIPAIS.
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, VISANDO
ALTERAR AS CONDIÇÕES PARA CEDÊNCIA DE SERVIDORES E INCLUIR
AS INCORPORAÇÕES SALARIAIS E VANTAGENS RECEBIDAS PELOS
SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 5.973, de 17 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica