Emenda Modificativa nº 19 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2015
Número
19
Data de Apresentação
07/12/2015
Número do Protocolo
965
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/12/2015
Data de Publicação
07/12/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA
MODIFICATIVA, AO PROJETO DE LEI NÚMERO 244/2015,ALTERA A LEI N.º 3.443/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, VISANDO ALTERAR AS CONDIÇÕES PARA CEDÊNCIA DE SERVIDORES E INCLUIR AS INCORPORAÇÕES SALARIAIS E VANTAGENS RECEBIDAS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
MODIFICATIVA, AO PROJETO DE LEI NÚMERO 244/2015,ALTERA A LEI N.º 3.443/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, VISANDO ALTERAR AS CONDIÇÕES PARA CEDÊNCIA DE SERVIDORES E INCLUIR AS INCORPORAÇÕES SALARIAIS E VANTAGENS RECEBIDAS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação