Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 229 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2015
Número
229
Data de Apresentação
16/11/2015
Número do Protocolo
874
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
28
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/12/2015
Data de Publicação
16/11/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO
MUNICÍPIO (PGM).
MUNICÍPIO (PGM).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada