Lei Ordinária Municipal nº 6.040, de 09 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
6040
Ano
2015
Data
09/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2015
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO
MUNICÍPIO (PGM).
MUNICÍPIO (PGM).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.919, de 09 de dezembro de 2005
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.420, de 11 de fevereiro de 2009
Anexos Norma Jurídica