SAPL - Câmara Municipal de Erechim

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 121, de 07 de maio de 1991

Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 114, de 01 de dezembro de 1989

Vigência entre 27 de Novembro de 1990 e 6 de Maio de 1991.
Dada por Decreto Legislativo nº 117, de 27 de novembro de 1990

ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS NO PODER LEGISLATIVO DE ERECHIM, RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NERY GASPARIN, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul;

FAÇO SABER, na forma da Legislação Vigente, e ainda que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU, EU, promulgo o seguinte;

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º.

I –

Os valores das DIÁRIAS, dos Senhores Vereadores, quando em Exercício do Mandato, ou mesmo de sua Bancada, ou ainda em Representação do Poder Legislativo, ficam assim fixadas:

No Estado do Rio Grande do Sul 200 BTNs

Fora do Território do Estado 300 BTNs

II –

As DIÁRIAS, do Secretário do Poder Legislativo, quando em Serviço, devidamente autorizado pela Mesa Diretora, correspondem aos seguintes valores:

No Estado do Rio Grande do Sul 200 BTNs

Fora do Território do Estado 300 BTNs

III –

As DIÁRIAS, dos Assesores de Bancada, do Poder Legislativo, devidamente autorizadas, correspondem aos seguntes valores:

No Estado do Rio Grande do Sul 180 BTNs

Fora do Território do Estado 220 BTNs

Art. 2º.

Cada DIÁRIA se completa com o pernoite, sendo que o regresso à Sede do Município no mesmo dia enseja a percepção de meia DIÁRIA.

Art. 3º.

Além das DIÁRIAS, terão direito como ajuda de custo, passagens ou combustível.

Art. 4º.

Fica revogado o DECRETO LEGISLATIVO nº 114 de 01 de Dezembro de 1989, da MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO DE ERECHIM, RS.

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

I – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

II – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

III – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

(Revogado)

Art. 5º.

Este DECRETO LEGISLATIVO, entrará em vigor na data de sua Publicação.

CÂMARA MUNICIPAL, 27 DE NOVEMBRO DE 1990.

NERY GASPARIN
Presidente

REGISTRE-SE E CUMPRE-SE
Data Supra

LOREDAN DAVID TONIN TEREZINHA MARIA PECCIN
1º Secretário 2ª Secretária