SAPL - Câmara Municipal de Erechim

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal Legislativa nº 227, de 21 de maio de 2020

Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 3.711, de 24 de março de 2004

Vigência a partir de 21 de Maio de 2020.
Dada por Lei Ordinária Municipal Legislativa nº 227, de 21 de maio de 2020

TMS TMI TVL TVT TVR

Altera os § 1º e § 2º do Art. 10 da Lei 3.711 de 24 de março de 2004, que regulamenta o transporte coletivo urbano de passageiros, concede descontos nas tarifas à estudantes e dá outras providências.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária Municipal Legislativa nº 227, de 21 de maio de 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM, no uso de suas atribuições Legais, e com fundamento no Parágrafo Único do Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Erechim, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu promulgo a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária Municipal Legislativa nº 227, de 21 de maio de 2020.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária Municipal Legislativa nº 227, de 21 de maio de 2020.

Art. 1º.

Ficam alterados os § 1° e § 2° do art. 10 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária Municipal Legislativa nº 227, de 21 de maio de 2020.

"Art. 10............................................................................................................................................................................................................................................................................

§ 1º (Revogado)