Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 63ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UMA SOBRA DE ÁREA
DA AVENIDA FARRAPOS, ANTIGA RUA “B” DA VILA ALIPIO FARIAS, QUADRA
181, NESTA CIDADE, COM ÁREA DE 131,59M², AO SENHOR VITAL BENITO
ARPINI E À SENHORA CLAUDIA ADRIANA BARBOSA ARPINI.

ALTERA A LEI N.º 2.599/1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

EMENDA
ADITIVA, AO PROJETO DE LEI NÚMERO 038/2015, QUE ALTERA A LEI N.º 2.599/1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ACRESCENDO O INCISO 9º AO ART. 41.

EMENDA
ADITIVA, AO PROJETO DE LEI NÚMERO 038/2015, QUE ALTERA A LEI N.º 2.599/1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ACRESCENDO O INCISO 10º AO ART. 41.

EMENDA
ADITIVA, AO PROJETO DE LEI NÚMERO 038/2015, QUE ALTERA A LEI Nº 2.599/1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO
ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ACRESCENDO O INCISO 11º AO ART. 41.

ALTERA A LEI N.º 4.804/2010, QUE REGULAMENTA AS DIRETRIZES
PARA O USO, A CONCESSÃO E A VENDA DE IMÓVEIS DAS ÁREAS
INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

EMENDA
ADITIVA, AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO NÚMERO 051/2015, QUE ALTERA A LEI N.º 4.804/2010, QUE REGULAMENTA AS DIRETRIZES PARA O USO, A CONCESSÃO E A VENDA DE IMÓVEIS DAS ÁREAS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ACRESCENDO NO ART. 5º DO § 2º O INCISO III.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS
E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

EMENDA
ADITIVA, AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO NÚMERO 052/2015,INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES, ACRESCENDO NO ART. 5°,0 INCISO VI.

ALTERA A LEI N.º 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

CRIA UMA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO (GS) PARA O SERVIÇO
DE CAMINHÃO-TANQUE DISTRIBUIDOR DE DEJETOS LÍQUIDOS,
VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE
BALANÇAS ANTROPOMÉTRICAS DIGITAIS PARA PESAGEM DOS ALUNOS,
VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA –
PSE, PRECONIZADOS PELOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA REDE METAL-MECÂNICA
DO ALTO URUGUAI, VISANDO AO REPASSE DE
RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO “CRIAR
OPORTUNIDADES E FORTALECER AS INDÚSTRIAS DA METAL-MECÂNICA
REDE DO ALTO URUGUAI GAÚCHO”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEPOSITAR,
EM CONTA ESPECIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
COMO CAUÇÃO, VALOR PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO “CONDOMÍNIO 1.º DE
MAIO”, DECLARADO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE
SOCIAL PELA LEI N.º 5.209/2012.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL PARA RESSARCIMENTO DE VALORES, À UNIVERSIDADE
FEDERAL FRONTEIRA SUL – UFFS, EM RAZÃO DA CEDÊNCIA DO
SERVIDOR JORGE VALDAIR PSIDONIK, VINCULADO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO.

REQUER DA MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DO COMITÊ DE CRISE DO TREVO DE ACESSO Á UFFS E PAUTA PARA REIVINDICAÇÕES.

REQUER A
CONVOCAÇÃO DO SENHOR JANDIR PAULINO SANTOLIN, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
FAZENDA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO
(IPTU), A TAXA DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AO IMPOSTO DE
TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS – (ITBI), EM DATA A SER AGENDADA PELA MESA
DIRETORA.

SOLICITA DA MUNICIPALIDADE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPTU DE 0,50% PARA 0,40% E DO TERRENO BALDIO DE 2,5% PARA 1,5% E DAS INCORPORADORES DE 1% PASSE PARA 1,5% ESTABELECIDOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

SOLICITA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DAS RUAS GRACIOSA PAGLIOSA E PEDRO PAGLIOSA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO VILLAGGIO.

SOLICITA QUE SEJAM COLOCADOS SEMÁFOROS E/OU FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADAS, OU ADOTADAS OUTRAS MEDIDAS DE TRÂNSITO JULGADAS ADEQUADAS OU CONVENIENTES NAS INTERSEÇÕES DA AVENIDA SANTOS DUMONT COM RUA MARIA AGNES GRABER.

PEÇO QUE O SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA ATENDA A POPULAÇÃO NA SECRETARIA DE SEGURANÇA E NÃO NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO.

SOLICITA DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA CRIADO UM LOCAL PARA O RECOLHIMENTO DE ESQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS.

SOLICITA DA MUNICIPALIDADE MELHORIAS NA PASSARELA LOCALIZADA SOB A BR 153, FINAL DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO, QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS PROGRESSO, SÃO JOSÉ, CRISTO REI E OUTROS.

SOLICITA AOS ÓRGÃOS DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ABRIGO E PARADA DE ÔNIBUS NO LOTEAMENTO VALE DO TIGRE PRÓXIMO A RUA VIRGÍLIO BIOLO.

SOLICITA QUE ENCAMINHE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O PEDIDO DE ASFALTAMENTO NA RUA EUCLIDES GRAZZIOTIN LOTEAMENTO POLETTO BAIRRO PROGRESSO.

SOLICITA QUE ENCAMINHE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O PEDIDO DE TAPA BURACO NA RUA THEODORO TEDESCO BAIRRO AEROPORTO.

SOLICITA QUE ENCAMINHE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA SÃO FRANCISCO DE PAULA LOTEAMENTO AURORA PETIT VILAGE.

A VEREADORA, ABAIXO SUBSCRITA, VEM MUITO RESPEITOSAMENTE, AMPARADA NA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SOLICITAR AOS ÓRGÃOS
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, BEM
COMO DO MONUMENTO DO AVIÃO NORTH AMERICAN T-6, NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA
PREFEITO JAYME LAGO.