Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar n.º 011/2019 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Erechim.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação com encargos, parte do “LOTE RURAL NÚMERO SESSENTA (60), da linha 01 “A”, da Secção Paiol Grande”, destinada a Rua Fernando Testa, nesta Cidade, de propriedade de Gerson Paulo Bruschi.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para pagamento dos juros bancários junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FINISA- Financiamento à Infraestrutura ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com o Município de Três Arroios/RS, para fins de melhoramento e cascalhamento das Ruas que ligam a Escola Branca à comunidade Sete de Setembro.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), visando incluir os Recursos da operação de Crédito aprovada na Lei Municipal n.º 6.806 de 31 de março de 2021, efetuado junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro.

Dispõe sobre incentivo fiscal a estabelecimentos comerciais, isenta o lançamento e recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, bem como da taxa de recolhimento de lixo, do exercício de 2021, incidente sobre os imóveis edificados de uso não residencial, nos termos da EC 109/21 e dá outras providências.

Moção de Apoio a Regulamentação da Polícia Penal com a inclusão de todos os servidores penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE.

Moção de Apoio ao Movimento de Reintegração do Norte Gaúcho (RNG), que visa a construção da ponte sobre a Barragem do Rio Passo Fundo, ligando as cidades Campinas do Sul até Ronda Alta e asfaltamento da RS-211 e RS-483 no Norte Gaúcho.

O Deslocamento tem por objetivo uma audiência com o Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB) para tratar sobre emendas parlamentares e assuntos de interesse do município.

O Deslocamento tem por objetivo de representar o vereador Claudemir de Araújo em
reunião no Gabinete do Deputado Estadual Dirceu Frasciscon e DEP. Federal Mauricio Dziedricki
para encaminhar demanda do Grupo de Servidores da SUSEPE lotados em Erechim/RS