Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 69ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei n.º 4.420, de 11 de fevereiro de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria cargos de confiança e dá outras providências.

Dispõe sobre o Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim – IPUA-E.

Autoriza o Poder Executivo, o IEP- Instituto Erechinense de Previdência e a AGER – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim a conceder Auxílio-alimentação aos Servidores.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 002/2021.

Altere-se o art. 7º do Projeto de Lei nº 002/2021.

Acrescente-se ao art. 6º o inciso VIII.

Acrescente-se art. 13º no CAPITULO III, com a seguinte redação:
Art. 12. Finalizado o procedimento, o Conselho Gestor do Programa PPP/Erechim/RS deliberará, por voto da maioria absoluta de seus membros, a aprovação do projeto, tendo o Presidente direito ao voto de qualidade.
Aprovado pelo Conselho, será ser submetido a aprovação da Câmara de Vereadores.

Altere-se o art. 7º inciso VI do Projeto de Lei nº 02/2021, passando a ter a seguinte redação:
Art. 7º inciso VI – 04 (quatro) a serem indicados pelo CDL, CODER, OAB – Erechim, CREA - Erechim.

Altere-se o Parágrafo Primeiro do Art. 2º para corrigir erro do Projeto de
Lei nº 002 de 2021.

Altere-se o art. 4º , Inciso I, do Projeto de Lei nº 002/2021.

Acrescente-se parágrafo único ao art.12.

Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 002 de 2021.

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Erechim/RS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização de construções em desacordo com as normas legais, institui taxa de indenização e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a indenizar o Senhor Flávio Luiz Marca e Senhora Édina Lourdes Rosset Marca, pela extração de cascalho/saibro de sua propriedade, localizada no Lote Rural n.º 39, Linha 01, Secção Dourado, no Município de Erechim.