1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 37
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Altera a Lei n.º 4.420, de 11 de fevereiro de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria cargos de confiança e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 38
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Dispõe sobre o Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim – IPUA-E.
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Aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 34
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Autoriza o Poder Executivo, o IEP- Instituto Erechinense de Previdência e a AGER – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim a conceder Auxílio-alimentação aos Servidores.
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Aprovado por unanimidade.
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4 - Emenda Modificativa nº 10021 de 2021
Turno: Único
Autor: RENAN AUGUSTO SOCCOL
Número de Protocolo: 44
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Emenda modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 002/2021.
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Rejeitado
Obs.: com nove votos contrários e oito votos favoráveis
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5 - Emenda Modificativa nº 10023 de 2021
Turno: Único
Autores: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, RENAN AUGUSTO SOCCOL
Número de Protocolo: 46
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Altere-se o art. 7º do Projeto de Lei nº 002/2021.
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Aprovado
Obs.: com nove votos favoráveis e sete votos contrários
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6 - Emenda Aditiva nº 10025 de 2021
Turno: Único
Autores: CARLOS ANTONIO ZANINI, EMERSON RICARDO SCHELSKI, WALLACE AUGUSTO SOARES
Número de Protocolo: 51
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Acrescente-se ao art. 6º o inciso VIII.
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Aprovado por unanimidade.
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7 - Emenda Aditiva nº 10026 de 2021
Turno: Único
Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN
Número de Protocolo: 52
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Acrescente-se art. 13º no CAPITULO III, com a seguinte redação:
Art. 12. Finalizado o procedimento, o Conselho Gestor do Programa PPP/Erechim/RS deliberará, por voto da maioria absoluta de seus membros, a aprovação do projeto, tendo o Presidente direito ao voto de qualidade.
Aprovado pelo Conselho, será ser submetido a aprovação da Câmara de Vereadores.
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Rejeitado
Obs.: com nove votos contrários e oito votos favoráveis
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8 - Emenda Modificativa nº 10027 de 2021
Turno: Único
Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN
Número de Protocolo: 53
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Altere-se o art. 7º inciso VI do Projeto de Lei nº 02/2021, passando a ter a seguinte redação:
Art. 7º inciso VI – 04 (quatro) a serem indicados pelo CDL, CODER, OAB – Erechim, CREA - Erechim.
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Rejeitado
Obs.: com nove votos contrários e oito votos favoráveis
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9 - Emenda Modificativa nº 10028 de 2021
Turno: Único
Autores: ANACLETO ZANELLA, SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 54
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Altere-se o Parágrafo Primeiro do Art. 2º para corrigir erro do Projeto de
Lei nº 002 de 2021.
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Aprovado
Obs.: com dez votos favoráveis e seis votos contrários
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10 - Emenda Modificativa nº 10029 de 2021
Turno: Único
Autores: ANACLETO ZANELLA, SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 55
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Altere-se o art. 4º , Inciso I, do Projeto de Lei nº 002/2021.
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Rejeitado
Obs.: com doze votos contrários e quatro votos favoráveis
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11 - Emenda Aditiva nº 100210 de 2021
Turno: Único
Autores: ANACLETO ZANELLA, SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 56
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Acrescente-se parágrafo único ao art.12.
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Aprovado
Obs.: com dez votos favoráveis e seis votos contrários
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12 - Emenda Substitutiva nº 100211 de 2021
Turno: Único
Autores: ANACLETO ZANELLA, SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 57
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Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 002 de 2021.
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Retirada pelo autor
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13 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 39
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Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Erechim/RS, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade.
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14 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 35
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Dispõe sobre a regularização de construções em desacordo com as normas legais, institui taxa de indenização e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade.
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15 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 36
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Autoriza o Poder Executivo a indenizar o Senhor Flávio Luiz Marca e Senhora Édina Lourdes Rosset Marca, pela extração de cascalho/saibro de sua propriedade, localizada no Lote Rural n.º 39, Linha 01, Secção Dourado, no Município de Erechim.
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Aprovado por unanimidade.
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