Resumo (31ª Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/09/2017 - 19:01
Encerramento: 18/09/2017 - 23:51



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Mesa Diretora
Presidente: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
Vice-Presidente: RAFAEL MARTINS AYUB / PMDB
1º Secretário: ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
2º Secretário: ILGUE ANTONIO ROSSETTO / PV



Lista de Presença na Sessão
ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
ENI MARIA SCANDOLARA / PP
FLÁVIO DE BARCELLOS / PDT
GILSON ROBERTO SERAFIN / PSD
ILGUE ANTONIO ROSSETTO / PV
JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI / PMDB
MÁRCIO PAVONI / SD
MARIO ROGERIO ROSSI / PMDB
RAFAEL MARTINS AYUB / PMDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PSDB
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB
SERGIO ALVES BENTO / PT






Expedientes
01. Abertura da Sessão:

Havendo quorum regimental o Presidente do Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária.

02. Pedidos de licenciamento:

O Vereador Lucas Roberto Farina encontrasse em representação ofícial na Capital do Estado.
Pedido de Licença do Vereador Nadir Antônio Barbosa, por 15 dias mediante atestado médico, a partir de 18 de setembro de 2017.
Pedido de Licença da Suplente de Vereador Clarice Teresinha Moraes, para tratar de interesses particulares.
Pedido de Licença do Suplente de  Vereador Edgar Paulo Marmentini, para tratar de interesses particulares.
Pedido de Licença do Suplente de Vereador José da Cruz, para tratar de interesses particulares.
Pedido de Licença da Suplente de Vereador Vânia Isabel Smaniotto Miola, para tratar de interesses particulares.

03. Tribuna Livre:

Entrega de Votos de Congratulações;


1. ACIME

2. JUPEM

3. LIGA DE DEFESA NACIONAL;

4. CRISTIANE BABINSKI;

5. SIDNEI LUÍS ZUCCHI;

6. ESCRITÓRIO BENINCÁ.


04. Apreciação de Ata Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas:

1. Ata da 30ª Sessão Plenária Ordinária de 11 de Setembro de 2017.  Aprovada com uma abstenção do vereador João Francisco Coimbra Parenti.

05. Leitura de Matérias:

Lido os Ofícios que solicitam o Regime de Urgência Urgentíssima dos Projetos de Lei Executivo nº 068/2017,  072/2017, 075/2017, 077/2017, 079/2017, 080/2017, 081/2017, 082/2017, 083/2017, 085/2017.

06. Correspondências Recebidas:

1.  Recebido do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, convite para o Seminário " A Educação no Desenvolvimento Regional". Dia 22 de Setembro de 2017, às 14 horas no Auditório do Bloco A da UFFS em Erechim; 


2. Recebido do Sr. Prefeito Municipal resposta ao Pedido de Informação 49/2017, de autoria da Vereadora Sandra Picoli, que SOLICITAVA  AO PODER EXECUTIVO, CÓPIA DE CAPA À CAPA, DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DO LOTEAMENTO ALTOS DA COLINA NO BAIRRO CRISTO REI;

3. Recebido do Sr. Prefeito Municipal resposta ao Pedido de Informação 55/2017, de autoria da Vereadora Sandra Picoli, que SOLICITAVA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE; INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROCESSOS Nº 5997-04.35/13-4 E 58-04.35/11-5, ONDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM APRESENTA AO DAER UMA CONCEPÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO PARA DUPLICAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO TIGRE, LOCALIZADA NO KM 1+000 DA RODOVIA ERS-477, TRECHO ERECHIM (DISTRITO INDUSTRIAL) - VILA TOLDO;

4.  Recebido do Sr. Prefeito Municipal resposta ao Pedido de Informação 56/2017, de autoria da Vereadora Sandra Picoli, 2. Recebido do Sr. Prefeito Municipal resposta ao Pedido de Informação 58/2017, de autoria do Vereador Mário Rogério Rossi  AO PODER EXECUTIVO QUE REITERE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO 47/2017 REFERENTE AO NÚMERO TELEFÔNICO PARA EFETUAR DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS DE ANIMAIS, FORA DOS HORÁRIOS COMERCIAIS, AOS FINAIS DE SEMANA; TAMBÉM REITERE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 46/2017 REFERENTE A SITUAÇÃO ATUAL DO CONTRATO COM A CLINICA VETERINÁRIA PLANTONISTA PARA ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA FORA DOS HORÁRIOS COMERCIAIS, AOS FINAIS DE SEMANA; AINDA SOLICITO A CÓPIA CAPA Á CAPA DO PROCESSO 13493/2016.

5. Recebido do Sr. Prefeito Municipal resposta ao Pedido de Informação 57/2017, de autoria do Vereador Mário Rogério Rossi, que SOLICITAVA DA MUNICIPALIDADE INFORMAÇÕES QUANTO AO CONTRATO ADITIVO Nº.512/2017 - QUE TRATA DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA SANITÁRIA E LIMPEZA PÚBLICA;

6.. Recebido do Sr. Prefeito Municipal resposta ao Pedido de Informação 58/2017, de autoria do Vereador Mário Rogério Rossi, que SOLICITAVA DA MUNICIPALIDADE A COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 54/2017, QUE INDICA À RECEITA DISPONÍVEL EXISTENTE NOS COFRES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DEMAIS REFERÊNCIAS PERTINENTES;

7. Recebido da Secretaria da Cidadania convite para Palestra: " a Importância da Família nos cuidados com  a Pessoa Idosa, em alusão ao Dia Nacional da Pessoa Idosa. Dia 03 de outubro de  2017, às 19h30min na Câmara de Vereadores;

8. Recebido convite para o Seminário Mulheres na Política. Dia 23 de setembro, às 13 horas;

9. Recebido do Senac Erechim comunicado que estão abertas as matrículas para o Curso de Agente de Informações Turísticas. O curso conta com 200 horas/aula e será realizado no período de 02/10/2017 à 22/02/2018.


07. Realização de 1min de silêncio por falecimento:

Não houve.

08. Solicitação de deslocamento:

Aprovada com uma abstenção de voto a solicitação de diárias para o Diretor Legislativo Rafael Sottili Testa para participar do 78º Seminário sobre Gestão Pública Contemporânea - Políticas Públicas da Administração Municipal - com enfoque; Emendas Parlamentares Impositivas: melhor gestão do Orçamento do Poder Legislativo. As funções da Câmara Municipal. O Planejamento e o Acompanhamento da Gestão Orçamentárias, Fundo de Aparelhamento do Poder Legislativo, Controle de Gestão e Governança, a ser realizado de 26 a 29 de setembro de 2017, na cidade de Porto Alegre/RS, organizado pela UVERGS.

09. Expediente Político:

Pronunciamento dos Senhores Vereadores:

- João Francisco Coimbra Parenti;
- André Luiz Jucoski;
- Mário Rogério Rossi;
- Ilgue Antônio Rossetto;
- Sandra Regina Picoli Ostrovski;
- Eni Maria Scandolara;
- Renan Augusto Soccol;
- Rafael Martins Ayub.

10. Comunicação de Lideranças:

Não houve.

11. Explicações Pessoais:

Não houve.

12. Encerramento da Sessão:

Nada mais havendo a tratar o Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária, a realizar-se dia 25 de setembro de 2017, segunda-feira, às 19 horas.




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
ENI MARIA SCANDOLARA / PP
FLÁVIO DE BARCELLOS / PDT
GILSON ROBERTO SERAFIN / PSD
ILGUE ANTONIO ROSSETTO / PV
JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI / PMDB
MÁRCIO PAVONI / SD
MARIO ROGERIO ROSSI / PMDB
RAFAEL MARTINS AYUB / PMDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PSDB
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB
SERGIO ALVES BENTO / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Solicitação de Deslocamento nº 3 de 2017
Turno: Único
Autor: LUCAS ROBERTO FARINA
Número de Protocolo: 920
SOLICITA LIBERAÇÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO DO VEREADOR LUCAS FARINA A PORTO ALEGRE NO DIA 18/09 PARA REPRESENTAR O PODER LEGISLATIVO ERECHINENSE NO DEBATE "A EDUCAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL".


Obs.: SOLICITA LIBERAÇÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO A PORTO ALEGRE NO DIA 18/09.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
2 - Solicitação de Deslocamento nº 4 de 2017
Turno: Único
Autor: Servidor - Servidores
Número de Protocolo: 921
O ASSESSOR PARLAMENTAR BERNARDO ARSEGO, SOLICITA DESLOCAMENTO À PORTO ALEGRE - RS, A FIM DE ACOMPANHAR O VEREADOR E PARTICIPAR DO DO DEBATE "A EDUCAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ".
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 68 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 862
Processo: 68/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER PATROCÍNIO DE EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, PESSOAS FÍSICAS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO, REFORMAS NOS PRÓPRIOS E OUTRAS MODALIDADES DE AUXÍLIOS À MUNICIPALIDADE.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 72 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 863
Processo: 72/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE ÁREA PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO AQUARELA PRÓ-AUTISTA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 75 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 869
Processo: 75/2017
RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE CONVÊNIO E DO TERMO DE CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO-SAÚDE (COAPES) – ERECHIM/RS, CELEBRADOS COM A FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA – FURI, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – URI CAMPUS DE ERECHIM, VISANDO FORMALIZAR AS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PRÁTICAS MÉDICAS E ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO SUPERVISIONADO DOS ACADÊMICOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVADA NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA DA URI – ERECHIM, NA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
6 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 77 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 887
Processo: 77/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, BENS MÓVEIS DA COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI NORTE RS/SC.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
7 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 79 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 888
Processo: 79/2017
DESAFETA E AFETA ÁREAS PARA A REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS ONDE ESTÃO EDIFICADAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS IRMÃ CONSOLATA E LUIZ BADALOTTI.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
8 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 80 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 889
Processo: 80/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, DENOMINADO DE “REFAZ/ERECHIM/3.


Obs.: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, DENOMINADO DE “REFAZ/ERECHIM/3.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
9 - Emenda do Poder Executivo nº 10801 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 922
Processo: 10801/2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 080/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, DENOMINADO DE “REFAZ/ERECHIM/3.


Obs.: MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 080/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, DENOMINADO DE “REFAZ/ERECHIM/3.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
10 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 81 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 893
Processo: 81/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
Aprovado

Obs.: com um voto contrário e uma abstenção de voto.
11 - Emenda do Poder Executivo nº 10811 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 923
Processo: 10811/2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 081/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.


Obs.: MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 081/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
Aprovado

Obs.: com um voto contrário e uma abstenção de voto.
12 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 82 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 903
Processo: 82/2017
RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE PARCERIA N.º 869/2017, CELEBRADO COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC, VISANDO À PARTICIPAÇÃO CONJUNTA PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NO PAVILHÃO 2 DO “ACAMPAMENTO FARROUPILHA DE ERECHIM”, QUE REALIZARSE-Á DE 09 A 20 DE SETEMBRO DE 2017, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
13 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 83 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 902
Processo: 83/2017
ALTERA A LEI N.º 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
14 - Emenda do Poder Executivo nº 10831 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 924
Processo: 10831/2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 083/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.


Obs.: MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 083/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
15 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 85 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 916
Processo: 85/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, UM MÉDICO VETERINÁRIO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR, EM ESPECIAL NO QUE SE REFERE AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 114/2016, CELEBRADO COM A COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
16 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 19 de 2017
Turno: Único
Autor: EMERSON RICARDO SCHELSKI
Número de Protocolo: 730
Processo: 19/2017
ALTERA A NOMENCLATURA DO BAIRRO INDUSTRIAL NORTE QUE PASSA A VIGORAR: BAIRRO INDUSTRIAL DAVIDE ZORZI.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
17 - Moção nº 18 de 2017
Turno: Único
Autores: ALDERI ANTONIO OLDRA, LUCAS ROBERTO FARINA, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 919
Processo: 18/2017
MOÇÃO DE APOIO AOS PROFESSORES ESTADUAIS DO RS, PELO MOVIMENTO REIVINDICANDO O TETO DE SEUS SALÁRIOS SEM PARCELAMENTO.
Aprovado

Obs.: com uma abstenção.
18 - Pedido de Informações nº 59 de 2017
Turno: Único
Autores: RAFAEL MARTINS AYUB, SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 907
Processo: 59/2017
SOLICITO INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, REFERENTE AO CONTRATO EMERGENCIAL NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DA FHSTE, SUA PRODUTIVIDADE E O CONTRATO COM O ESTADO.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
19 - Requerimento nº 62 de 2017
Turno: Único
Autor: ENI MARIA SCANDOLARA
Número de Protocolo: 890
Processo: 62/2017
SOLICITA O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A 11ª DELEGACIA DE POLÍCIA REGIONAL DO INTERIOR, PELA INAUGURAÇÃO DO NÚCLEO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE PRONTO ANTEDIMENTO E DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER DE ERECHIM.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
20 - Requerimento nº 63 de 2017
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 898
Processo: 63/2017
REQUER DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO MONTANTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AMPLIAÇÃO DO PROJETO SENTINELA.
DESCONHECIDO

Obs.: por unanimidade.
21 - Requerimento nº 64 de 2017
Turno: Único
Autor: ENI MARIA SCANDOLARA
Número de Protocolo: 901
Processo: 64/2017
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS ERECHINENSES CENTENÁRIOS, COM OUTORGA DO TROFÉU CASTELINHO, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
22 - Requerimento nº 65 de 2017
Turno: Único
Autor: ALDERI ANTONIO OLDRA
Número de Protocolo: 914
Processo: 065/2017
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE AO COLÉGIO ESTADUAL HAIDÉE TEDESCO REALI.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
23 - Pedido de Providências nº 399 de 2017
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 885
Processo: 399/2017
SOLICITA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, NOS MESMOS PARÂMETROS DO JÁ CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
24 - Pedido de Providências nº 400 de 2017
Turno: Único
Autor: ENI MARIA SCANDOLARA
Número de Protocolo: 891
Processo: 400/2017
SOLICITA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO GOVERNO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA NA RUA LEO NEULS NA ESQUINA DA E.M.E.I. IRMÃ CONSOLATA.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
25 - Pedido de Providências nº 401 de 2017
Turno: Único
Autor: ENI MARIA SCANDOLARA
Número de Protocolo: 892
Processo: 401/2017
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ÁREA DE CARGA E DESCARGA NA AV. SETE DE SETEMBRO PRÓXIMO AO NÚMERO 626.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
26 - Pedido de Providências nº 402 de 2017
Turno: Único
Autor: MARIO ROGERIO ROSSI
Número de Protocolo: 899
Processo: 402/2017
SOLICITA DA MUNICIPALIDADE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA RUA PADRE ANCHIETA.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
27 - Pedido de Providências nº 403 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 904
Processo: 403/2017
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JACOH LOCH, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DOS IMIGRANTES.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
28 - Pedido de Providências nº 404 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 905
Processo: 404/2017
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRIMO BADALOTTI, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DOS IMIGRANTES.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
29 - Pedido de Providências nº 405 de 2017
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 906
Processo: 405/2017
SOLICITA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDO DE VIABILIDADE DE ASFALTAMENTO OU MELHORIAS NO CALÇAMENTO (TAPA BURACOS) DA RUA COMANDANTE KRAEMER ENTRE A MACHADO DE ASSIS E A RUA ALEXANDRE RAMOS.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
30 - Pedido de Providências nº 406 de 2017
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 908
Processo: 406/2017
SOLICITA PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ASFALTAMENTO OU MELHORIAS NO CALÇAMENTO DA RUA CAP. JOÃO MANOEL BICCA ENTRE A RUA ALBERTO PARENTI E A RUA LUIZ CAVAGNI.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
31 - Pedido de Providências nº 407 de 2017
Turno: Único
Autor: NADIR ANTONIO BARBOSA
Número de Protocolo: 910
Processo: 407/2017
SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE VIA ASFÁLTICA NA RUA FIORAVANTE TAGLIARI - BAIRRO FÁTIMA EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Solicitação de Deslocamento nº 4 de 2017
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - -1
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Solicitação de Deslocamento nº 3 de 2017
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - -1
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Requerimento nº 65 de 2017
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - -1
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Requerimento nº 64 de 2017
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - -1
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Requerimento nº 63 de 2017
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  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 77 de 2017
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  • Pedido de Providências nº 401 de 2017
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  • Pedido de Providências nº 400 de 2017
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - -1
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  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
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  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
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  • Pedido de Providências nº 399 de 2017
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - -1
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  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
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  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
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  • Pedido de Informações nº 59 de 2017
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - -1
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
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  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
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  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
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  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Moção nº 18 de 2017
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - -1
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Abstenção
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Emenda do Poder Executivo nº 10831 de 2017
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Emenda do Poder Executivo nº 10811 de 2017
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
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  • JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
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  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Abstenção
  • Emenda do Poder Executivo nº 10801 de 2017
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
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  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
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  • MÁRCIO PAVONI - Sim
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