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Resumo (19ª Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/06/2017 - 19:42
Encerramento: 27/06/2017 - 00:12



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=DrwHq8DJYik



Mesa Diretora
Presidente: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
Vice-Presidente: RAFAEL MARTINS AYUB / PMDB
1º Secretário: ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
2º Secretário: ILGUE ANTONIO ROSSETTO / PV



Lista de Presença na Sessão
ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
CLARICE TERESINHA MORAES / PMDB
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
ENI MARIA SCANDOLARA / PP
FERNANDO AUGUSTO BARP / PCdoB
FLÁVIO DE BARCELLOS / PDT
GILSON ROBERTO SERAFIN / PSD
ILGUE ANTONIO ROSSETTO / PV
LUCAS ROBERTO FARINA / PT
MÁRCIO PAVONI / SD
MARIO ROGERIO ROSSI / PMDB
RAFAEL MARTINS AYUB / PMDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PSDB
SERGIO ALVES BENTO / PT






Expedientes
01. Abertura da Sessão:

Havendo quorum regimental o Presidente do Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária.
02. Pedidos de licenciamento:

- Pedido de Licença do Vereador Nadir Antônio Barbosa, por um dia, mediante atestado médico;

- Pedido de Licença da Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski, por um dia, para tratar de interesses particulares.
- Pedido de Licença do Suplente de Vereador Walmir Nelson Riste de Brito, para tratar de interesses particulares.
03. Tribuna Livre:

Não houve.
04. Apreciação de Ata Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas:

1 - Ata da 18ª Sessão Plenária Ordinária de 19 de junho de 2017. Aprovada com duas abstenções.
05. Leitura de Matérias:

Lido o Ofício que solicita o Regime de Urgência Urgentíssima do Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2017. 
06. Correspondências Recebidas:

1. Recebido do Senado Federal - Secretaria Geral da Presidência -  ofício em resposta à Moção 07/2017- MOÇÃO DE APOIO AO FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - de autoria da Vereadora Eni Maria Scandolara;


2. Recebido do Senado Federal - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em resposta à Moção 05/2017 - SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO DE REPÚDIO A PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA COM LISTA FECHADA PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS E VEREADORES, de autoria da Vereadora Eni Maria Scandolara;

3. Recebido da Assembléia Legislativa do Estado convite para Audiência Pública sobre o decreto Estadual 53.304/2016 que dispõe sobre venda e manuseio de carnes e derivados. Proponentes: Deputados Dilmar Sossella; Manuela D'Ávila; Adão Villaverde; Miriam Marroni e Pedro Pereira;

4. Recebido do Sr. Prefeito Municipal resposta do Pedido de Informação nº. 32/2017, de autoria do Vereador Mário Rossi, que buscava informações a respeito  da contratação de empresa para ministrar cursos de Língua Inglesa para estudantes da rede Municipal;

5.  Recebido do Sr. Prefeito Municipal ofício solicitando prorrogação de prazo para o atendimento do Pedido de Informação nº. 33/2017, de autoria do Vereador Rafael Ayub, que solicita a lista de crianças que aguardam vagas para a Educação Infantil (de 0 a 5 anos e 11 meses); o número de vagas disponibilizadas pelo município; o número de crianças que já se encontram matriculadas e qual os critérios utilizados para disponibilizar as vagas;

6.Recebido do Sr. Prefeito Municipal resposta ao Pedido de Informação nº. 34/2017, de autoria do Vereador Rafael Ayub, que solicita informações sobre os aprovados nos concursos públicos válidos da Prefeitura Municipal de Erechim, bem como o salário inicial por categoria dos cargos e funções públicas conforme legislação atual;

7.Recebido da Secretaria Municipal de Administração resposta negada ao ofício 019/2017 de 16 de fevereiro de 2017, que solicitava a cedência de Arquiteta  para prestação de serviços à Câmara Municipal de Vereadores;

8. Recebido convite  do Centro Diocesano de Pastoral para a Escola Cristã de Formação Política. O curso será realizado aos sábados, conforme cronograma;

9. Recebido da URI - Campus Erechim convite para as Solenidades de Colação de Grau dos Formandos do Primeiro Semestre de 32017;

10. Recebida correspondência  da Comissão do Projeto Sentinela, apresentando o mesmo e solicitando a contribuição  financeira da Câmara de Vereadores para a implantação do mesmo;

11. Recebido do IFRS convite para o desfile de apresentação dos trabalhos de conclusão de semestre do Curso Superior de Tecnologia em design de Moda e do Curso Técnico em Modelagem do Vestuário;

12. Recebido da FAE - Instituto Barão do Rio Branco - convite para o XXI Concurso de Poemas do Ens. Médio e XIII Concurso de Poemas do Ensino Fundamental. Dias 06 e 07 de julho, às 19h30min, no Centro Cultural 25 de Julho;

13. Recebido convite para a Festa Junina da Escola Estadual de Ensino Médio Profº João Germano Imlau. dia 15 de julho, às 14 horas.
07. Realização de 1min de silêncio por falecimento:

- Senhora Maria Angélica Dias Schmitt;


- Senhora Marlene Tochetto Vermute.
08. Solicitação de deslocamento:

Foi aprovada pela unanimidade dos Senhores Vereadores a solicitação  de diárias dos vereadores: Lucas Roberto Farina e Alessandro Dal Zotto, à cidade de Porto Alegre RS, no dia 28 de junho  de 2017, para participar de audiência Pública sobre o Decreto Estadual 53.304/2016 que dispõe sobre a venda e manuseio de carnes e derivados, tendo como local e Assembleia Legislativa do Estado  e a ratificação de diária do vereador Gilson Roberto Serafin que se deslocou à cidade de Porto Alegre/RS, no dia 22 de junho de 2017, para participar de Sessão Solene em Homenagem aos 25 anos de URI, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
09. Expediente Político:

Pronunciamento dos Senhores Vereadores:


- Eni Maria Scandolara;
- Gilson Roberto Serefin;
- Mário Rogério Rossi;
- Fernando Augusto Barp;
- Ilgue Antônio Rossetto;
- Alderi Antônio Oldra;
- Alessandro Dal Zotto.
10. Comunicação de Lideranças:

Pronunciamento dos Senhores Vereadores:


- Ilgue Antônio Rossetto;
- Eni Maria Scandolara.
11. Explicações Pessoais:

Pronunciamento dos Senhores Vereadores:


- Alderi Antônio Oldra;
- Eni Maria Scandolara.
12. Encerramento da Sessão:

Nada mais havendo a tratar o Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária, a realizar-se dia 03 de julho de 2017, segunda-feira, às 19 horas.



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
CLARICE TERESINHA MORAES / PMDB
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
ENI MARIA SCANDOLARA / PP
FERNANDO AUGUSTO BARP / PCdoB
FLÁVIO DE BARCELLOS / PDT
GILSON ROBERTO SERAFIN / PSD
ILGUE ANTONIO ROSSETTO / PV
LUCAS ROBERTO FARINA / PT
MÁRCIO PAVONI / SD
MARIO ROGERIO ROSSI / PMDB
RAFAEL MARTINS AYUB / PMDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PSDB
SERGIO ALVES BENTO / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 41 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 394
Processo: 41/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UMA CASA DE APOIO NA CAPITAL DO ESTADO.
Matéria não votada
2 - Emenda do Poder Executivo nº 10411 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 496
Processo: 10411/2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 041/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UMA CASA DE APOIO NA CAPITALDO ESTADO.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 44 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 430
Processo: 44/2017
ALTERA A LEI N.º 5.010/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
4 - Emenda Modificativa nº 20441 de 2017
Turno: Único
Autor: LUCAS ROBERTO FARINA
Número de Protocolo: 561
Processo: 20441/2017
EMENDA MODIFICATIVA, AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 44/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 5.010/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade.
5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 48 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 469
Processo: 48/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, DE AGENTES DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA E DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DE ESTÁGIOS NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
6 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 50 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 477
Processo: 50/2017
ALTERA A LEI N.º 4.420/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA OS CARGOS DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 52 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 525
Processo: 52/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS, À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE/MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA PORTARIA N.º 3.321, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
8 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 11 de 2017
Turno: Único
Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO
Número de Protocolo: 513
Processo: 11/2017
"DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE "RUA ROSA MARIA RIZZATTI - PIONEIRA"
 Aprovado

Obs.: por unanimidade.
9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2017
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 553
Processo: 1/2017
REVOGA O PARÁGRAFO 30 DO ART. 154, RENUMERANDO PARÁGRAFOS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 155 E, ACRESCENTANDO-SE NOVOS PARÁGRAFOS, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM, REFERENTE À FORMA DE VOTAÇÃO.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade.
10 - Pedido de Informações nº 37 de 2017
Turno: Único
Autor: MARIO ROGERIO ROSSI
Número de Protocolo: 535
Processo: 37/2017
SOLICITA DA MUNICIPALIDADE, APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VEÍCULOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, QUE REALIZAM VIAGENS PARA FORA DO MUNICÍPIO.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade.
11 - Requerimento nº 27 de 2017
Turno: Único
Autores: MARIO ROGERIO ROSSI, CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 542
Processo: 27/2017
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AOS ATLETAS DO TIRO ESPORTIVO DO CLUBE CAÇA E TIRO DE ERECHIM, QUE REPRESENTAM A CIDADE DE ERECHIM NO CAMPEONATO BRASILEIRO.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade.
12 - Requerimento nº 29 de 2017
Turno: Único
Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI
Número de Protocolo: 558
Processo: 29/2017
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR LUIZ ACORSI QUE ASSUMIRA A GOVERNADORIA DE ROTARY DO DISTRITO 4700, QUE ABRANGE A REGIÃO NORDESTE (SERRA GAÚCHA) E O PLANALTO (PASSO FUNDO, ERECHIM, SARANDI E OUTROS)
 Aprovado

Obs.: por unanimidade.
13 - Pedido de Providências nº 284 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 529
Processo: 284/2017
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE 50% DAS VAGAS PARA ESTÁGIOS NA MUNICIPALIDADE, SE DESTINEM AOS JOVENS DAS FAMÍLIAS QUE FAZEM PARTE DO CADASTRO ÚNICO.


Obs.: SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE 50% DAS VAGAS PARA ESTÁGIOS NA MUNICIPALIDADE, SE DESTINEM AOS JOVENS APRENDIZES DAS FAMÍLIAS QUE FAZEM PARTE DO CADASTRO ÚNICO. 		Aprovado

Obs.: por unanimidade.
14 - Pedido de Providências nº 285 de 2017
Turno: Único
Autor: GILSON ROBERTO SERAFIN
Número de Protocolo: 537
Processo: 285/2017
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI EXECUTIVO ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N° 6.258, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade.
15 - Pedido de Providências nº 286 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 538
Processo: 286/2017
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COMPACTAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A LINHA SÃO MARCOS.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade.
16 - Pedido de Providências nº 287 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 539
Processo: 287/2017
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSERTO DE LÂMPADAS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A LINHA SÃO MARCOS.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade.