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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 924, de 30 de novembro de 1966

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

924

Ano

1966

Data

30/11/1966

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

916_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.191, de 04 de outubro de 1971
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal Legislativa nº 87, de 22 de setembro de 1978
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.642, de 20 de novembro de 1978
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.681, de 20 de dezembro de 1979
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI