Lei Ordinária Municipal nº 5.213, de 08 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5213
Ano
2012
Data
08/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O
RECANTO VIDA E ESPERANÇA - REVIVER, VISANDO A INTERNAÇÃO DE
PACIENTES DO SEXO MASCULINO, COM IDADE ENTRE 12 ANOS E 18 ANOS
INCOMPLETOS, COM HISTÓRICO DE USO E ABUSO DE SUBSTÂNCIAS
PSICOATIVAS, USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E
ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE
SOLICITAÇÃO MÉDICA.
RECANTO VIDA E ESPERANÇA - REVIVER, VISANDO A INTERNAÇÃO DE
PACIENTES DO SEXO MASCULINO, COM IDADE ENTRE 12 ANOS E 18 ANOS
INCOMPLETOS, COM HISTÓRICO DE USO E ABUSO DE SUBSTÂNCIAS
PSICOATIVAS, USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E
ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE
SOLICITAÇÃO MÉDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica