Lei Ordinária Municipal nº 6.276, de 29 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
6276
Ano
2016
Data
29/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2016
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI N.º 5.119, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM
DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A CENTRAL TELEFÔNICA, COM TODA SUA
ESTRUTURA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAPOERÊ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM
DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A CENTRAL TELEFÔNICA, COM TODA SUA
ESTRUTURA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAPOERÊ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 5.119, de 13 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica