Lei Ordinária Municipal nº 5.630, de 27 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5630
Ano
2014
Data
27/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2014
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A APLICAÇÃO DE ATÉ R$ 2.000.000,00 (DOIS
MILHÕES DE REAIS), ORIUNDOS DE APORTE EXTRAORDINÁRIO
AO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA –
FMGC, PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO AO PROJETO HABITACIONAL BEM
MORAR ERECHIM.
MILHÕES DE REAIS), ORIUNDOS DE APORTE EXTRAORDINÁRIO
AO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA –
FMGC, PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO AO PROJETO HABITACIONAL BEM
MORAR ERECHIM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.810, de 19 de outubro de 2010
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 5.100, de 17 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica