Lei Ordinária Municipal nº 4.854, de 22 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4854
Ano
2010
Data
22/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CPM DA
ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO ÉRICO VERISSIMO, VISANDO AO
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, BEM COMO A RECEBER DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DE CESSÃO DE USO, ÁREA DE
423,38M² E PERMITIR O USO DESTA À UFFS - UNIVERSIDADE
FEDERAL FRONTEIRA SUL.
ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO ÉRICO VERISSIMO, VISANDO AO
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, BEM COMO A RECEBER DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DE CESSÃO DE USO, ÁREA DE
423,38M² E PERMITIR O USO DESTA À UFFS - UNIVERSIDADE
FEDERAL FRONTEIRA SUL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica