Lei Ordinária Municipal nº 4.847, de 22 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4847
Ano
2010
Data
22/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE O ART. 41-A, E ALTERA O CAPUT E ACRESCE PARÁGRAFO
ÚNICO AO ART. 42, AMBOS DA LEI 2.599 DE 04 DE JANEIRO DE
1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE ERECHIM E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ÚNICO AO ART. 42, AMBOS DA LEI 2.599 DE 04 DE JANEIRO DE
1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE ERECHIM E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica