Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 198 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2010
Número
198
Data de Apresentação
09/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE O ART. 41-A, E ALTERA O CAPUT E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 42, AMBOS DA LEI 2.599 DE 04 DE JANEIRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada