Lei Ordinária Municipal nº 4.809, de 19 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4809
Ano
2010
Data
19/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 83, A LETRA "B" - EIXOS DO COMÉRCIO E
SERVIÇOS - DO INCISO V DO ART. 93 E O CAPUT DO ART.
94 DA LEI Nº 2.595/1994, QUE DISPÕE SOBRE O
DESENVOLVIMENTO URBANO E ZONEAMENTO DE USO DO
SOLO URBANO.
SERVIÇOS - DO INCISO V DO ART. 93 E O CAPUT DO ART.
94 DA LEI Nº 2.595/1994, QUE DISPÕE SOBRE O
DESENVOLVIMENTO URBANO E ZONEAMENTO DE USO DO
SOLO URBANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica